POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO SITE/PORTAL
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por
finalidade demonstrar o compromisso do ITH2O com a privacidade e
o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS.
Como condição de acesso dos aos recuros restritos, o USUÁRIO declara que fez a
leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de
Privacidade, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada
concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados
pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as
finalidades abaixo especificadas.
Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o
seu acesso no Site/Portal.
1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES
1.1. Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento pelo USUÁRIO.
1.2. A relação de dados pessoais coletados e as respectivas finalidades constam
no Anexo I.
1.3. Outros dados pessoais que não estão descritos no Anexo I podem ser
coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em
questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em
conjunto com esta Política de Privacidade.
1.4. A ITH2O não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das
informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO
prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.
1.5. A ITH2O pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.
1.6. A ITH2O garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados
incompletos, inexatos ou desatualizados.
1.7. A ITH2O utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando
o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para
registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis.
Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos
desta Política de Privacidade.
1.8. Ao utilizar os ambientes digitais do ITH2O, o USUÁRIO pode ser
conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem
coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade.
1.8.1. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais ambientes
digitais fora do ambiente do ITH2O, sendo de responsabilidade do
USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.
1.8.2. A ITH2O não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo
conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do
ambiente dos sistemas do ITH2O, ainda que a ele vinculados por meio
de links.
1.9. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual,
clara, específica, legítima e informado ao titular.
1.10. O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder
novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio
do Canal de Atendimento à LGPD do ITH2O, sendo avisado das consequências
que a retirada de consentimento pode causar.
1.11. O USUÁRIO pode entrar em contato diretamente por meio do endereço
eletrônico aciat@aciat.com.br. Os dados coletados e as atividades
registradas também podem ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais
competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) Com os órgãos de controle que fiscalizam o ITH2O, quando solicitado;
c) Em caso de transformações societárias, como fusão, aquisição e
incorporação, sempre observado o princípio da transparência com o
USUÁRIO.
1.12. A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais de
maneira, é de propriedade e responsabilidade do ITH2O. Seu uso, acesso e
compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e
propósitos dos negócios do ITH2O e descritos no Anexo I desta Política de
Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
1.12.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela
confidencialidade de seus dados pessoais.
1.12.2. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta
Política de Privacidade e os Termos de Uso dos sistemas do ITH2O.
1.13. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por
profissionais devidamente autorizados pelo ITH2O, sendo eles empregados,
prestadores de serviços e parceiros.
1.14. A ITH2O respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação,
proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados,
transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização,
prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de
firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos
termos desta Política de Privacidade com os USUÁRIOS.
2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser
armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado:
Dados cadastrais 10 anos após o término da relação Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº8.078/90)
2.2. Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do
USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste
prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de
contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos do ITH2O,
devidamente especificados e informados ao titular de dados. Findo o prazo e a
necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte
seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.3. Os dados coletados devem ser armazenados em servidores próprios ou em
provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados
pessoais aplicáveis.
3. ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO USUÁRIO
3.1. O USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o
acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, por meio
do Canal de Atendimento a LGPD do ITH2O, disponível https://aciat.com.br/lgpd/conheca_lgpd.
3.2. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o USUÁRIO pode também: (i)
requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar oposição ao
tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das
hipóteses de dispensa de consentimento, (iii) solicitar a eliminação de seus dados
pessoais coletados e registrados pelo ITH2O ao término de sua finalidade de uso
ou (iv) solicitar a revisão de decisões automatizadas (v) solicitar portabilidade dos
dados pessoais, (vi) solicitar informações sobre com quem foram compartilhados
os dados pessoais e (vii) informações sobre o impacto da decisão de não consentir
ou revogar o consentimento.
3.3. Mesmo que o usuário não conceda ou solicite a revogação do
consentimento para as finalidades relacionadas ao envio de informações, a
ITH2O poderá enviar informações transacionais relativas à prestação dos
serviços.
3.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de
direitos, o ITH2O pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos
USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim
estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou
para preservação de direitos do ITH2O ou do titular de dados.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A ITH2O reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade a
qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para
adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força
jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre
que efetuar o acesso aos sistemas do ITH2O.
4.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta
de consentimento, o ITH2O deve notificar o USUÁRIO pelos seus sistemas
capazes de realizar nova coleta de consentimento ou pelos meios de contato por
ele fornecidos.
4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta
Política de Privacidade, o USUÁRIO pode entrar em contato com o ITH2O por
meio do Canal de Atendimento à LGPD do ITH2O.
4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados
coletados pelo ITH2O, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as
normas de Segurança da Informação do ITH2O, bem como Políticas e
procedimentos adicionais.
4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal
ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições
permanecem em pleno vigor e efeito.
4.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos
endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação
instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas
como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de
qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo ITH2O, bem como às
condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado,
ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de
Privacidade.
4.7 A ITH2O utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o
perfil e o comportamento dos usuários que visitam ou acessam as páginas, com
a finalidade de personalizar a experiência de navegação do usuário ao promover
e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
5.1. A presente Política de Privacidade deve ser regida e interpretada segundo
a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição
Especial Judiciária de Brasília/Distrito Federal para dirimir qualquer litígio ou
controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de
competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
6. GLOSSÁRIO
6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes
definições:
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas do ITH2O, gravados nos
dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras
informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS no
SITE, de acordo com o seu perfil.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os
dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
Session ID: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar os sistemas do
ITH2O e utilizar as suas funcionalidades.
USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas
do ITH2O.
ANEXO I
Cadastrais:
Nome completo,
email, nome da mãe, escolaridade,
endereço, telefone,
CNPJ e vínculo com a
empresa, CPF, Sexo,
Senha de acesso, data
de nascimento e
foto/imagem.
Finalidade:
- Identificar o Usuário;
- Prover atendimento personalizado;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos
produtos e serviços da ITH2O;
- Informar sobre novidades, funcionalidades,
conteúdos, notícias e demais eventos relevantes
para a manutenção do relacionamento com
o USUÁRIO;
- Promover e divulgar produtos e serviços da ITH2O;
- Responder a solicitações e pedidos de informações
do USUÁRIO;
- Realizar pesquisas do interesse da ITH2O;
- Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes
digitais da ITH2O;
- Prestar contas para Órgãos de controle na forma
da lei;
- Personalizar o ambiente dos clientes em sua
navegação nos ambientes digitais da ITH2O.